terça-feira, 24 de setembro de 2013

Evangélicos apoiam campanha contra a redução da Maioridade Penal



Entre os dias 12 a 14 de Julho ocorreu o 8° Encontro Nacional da Rede Evangélica Nacional de Ação Social, em Fortaleza.  Com o tema “Criança, Sociedade e Igreja“, o evento visou fortalecer a defesa firme e generosa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso país.


A Rede FALE e o MJPOP estiveram presentes no evento e divulgaram a campanha “Fale contra a Redução da Maioridade Penal“. Caio Marçal, secretário da Rede FALE, assinalou em sua fala de apresentação da campanha no encontro de RENAS da importância do tema. “A graça solidária de Jesus, que se encarnou na periferia do mundo e tocou nos intocáveis desse mundo, não nos dá outra alternativa senão ser instrumento de Deus para ir em direção daqueles a quem a elite brasileira deseja expurgar“. Marçal também afirmou que são esses “o alvo preferencial das violências reais e simbólicas e que são geralmente os jovens pobres e negros que sofre um genocídio que as elites brasileiras teimam em não considerar“. Marçal finaliza “a Igreja de Jesus deve cobrar dos poderosos que políticas públicas para essa fase especial da vida sejam implementadas em vez de tão somente encarcerar nossos jovens e adolescentes“.

A Campanha contou com a aprovação e adesão de líderes evangélicos que estavam no encontro. Para o Pastor batista Eliandro Viana, coordenador do Projeto Bola na Rede, afirmou: “Não posso concordar com uma medida que vai agravar a punição da massa jovem do país que não teve os seus direitos assegurados. Isso é no mínimo falta de equidade, principalmente para as minorias negras, pobres deste país, que são por sua vez os únicos que vão pra cadeia“. Reinaldo Almeida, da Visão Mundial, argumenta que a redução da maioridade penal “não resolve o problema da violência e tira o foco do que realmente interessa: que é o massacre da juventude, especialmente da juventude negra, que está acontecendo no Brasil“.

A Campanha lança alguns dados importantes para a questão. Embora alguns meios de comunicação jogam sobre os adolescentes a responsabilidade pelo aumento da criminalidade, apenas 5% dos crimes praticados no Brasil são cometidos por adolescentes. Enquanto isso, é nessa faixa etária que se sofre com a violência, problema que tem piorado nos últimos anos. Entre 1998 a 2008, o número de adolescentes e jovens assassinados no Brasil cresceu quase 20%. Se ele for negro e mora na periferia, sua chance de ser assassinado é quatro vezes maior. Outro dado importante mostra que Quase 90% dos adolescentes em conflito com a lei não completou o ensino fundamental, um forte indício de que os atos infracionais desse grupo estão diretamente ligados à falta de escolarização adequada.

A Rede FALE e o MJPOP entendem que reduzir a maioridade penal isenta o Estado do seu compromisso com a juventude, por acreditar que faltam políticas públicas que atendam a juventude brasileira e pelo não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Porque somos contra a Redução da Maioridade Penal - Entrevista MJPOP


Entrevistamos Jasf Andrade, que é articulador regional do MJPOP, parceiro da Rede FALE na Campanha contra  a Redução da Maioridade Penal.


1 - O que é o MJPOP?



Uma Rede composta por  grupos e redes de jovens que monitoram políticas públicas e fazem incidência política em varias comunidades do Brasil, utilizando uma metodologia especifica, com passos e fases para este monitoramento.

2 - Por que o MJPOP acredita ser importante uma campanha contra a redução da maioridade penal?

A educação da grande população é bastante precária por diversas questões, isso influencia em obter informações e saber discernir o que é bom para você ou não, procurar interpretar as coisas e o que tem por trás das notícias e histórias que nos contam, então campanhas são importantes para as pessoas que são educadas ou tem seus conceitos construídos pela grande mídia veja as coisas de uma outra forma, reflitam sobre causas e efeitos, enfim.

3 - Qual o papel das igrejas nesse debate?

Antes de discutir a Redução da Maioridade Penal é preciso falar dos direitos dos adolescentes e jovens violados, o Estatuto da Criança e do Adolescente não posto em prática, falta de políticas públicas para essa faixa etária o extermínio da população jovem e negra. A igreja tem um papel fundamental na mobilização, sensibilização de outros jovens e de grande parte da sociedade para refletir sobre esta temática, compreendendo que precisamos e devemos tecer diálogos que diferem dos desejos do capital, ou seja, cuidar das pessoas e respeitar os direitos humanos que vão de acordo com as leis de Deus.

4 - Algumas pesquisas apontaram que mais de 90% da população apoia a redução da maioridade penal, o que estaria por trás disso?

Falta de conhecimento, faltas de informações aprofundadas, o fato de nem saber qual é a estatística de quantos % dos jovens são infratores, não analisam contexto e situações e apenas querem “justiça”, a vingança no senso comum.

Acredito que existe uma campanha forte da grande mídia e da elite Brasileira, muito bem fundamentada e direcionada para os jovens pobres e negros, muitas gente não percebeu que está sendo proposto isso para mim e para meus vizinhos serem presos, lotamos as cadeias e dar mais lucros a quem já lucra com as cadeias lotadas, lucro financeiro e social.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

“Bola na Rede” lança novo vídeo sobre exploração sexual de crianças

O Movimento “Bola na Rede”, liderado pela RENAS e parceiros, lançou no último dia 13 (segundo dia do Encontro RENAS), em Fortaleza (CE) o novo vídeo da campanha, que alerta a sociedade sobre a realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo e o risco de agravamento do problema com a chegada de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo de Futebol.
O novo vídeo mostra a gravidade do problema e sua relação com os eventos esportivos, inclusive, com depoimento de uma vítima. No entanto, também mostra a força da “corrente do bem”, com inúmeras pessoas e organizações dispostas a combater a exploração sexual.
Se você quer entender melhor a proposta da campanha ou compartilhá-la com igrejas, líderes, grupos pequenos , colegas de trabalho e governantes, este vídeo é um instrumento ideal. Assista abaixo:

Na ocasião também foi lançada uma cartilha “Uma ação educativa contra a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes” que será útil para discutir o problema em comunidade. Ideal para pastores e líderes. Em breve, a cartilha estará disponível em PDF.
___
Conheça o blog do Movimento Bola na Rede: http://bolanarede.org.br/

terça-feira, 17 de setembro de 2013

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA ACERCA DAS DISCUSSÕES SOBRE A MAIORIDADE PENAL

Educa a criança no caminho em que deve andar, E ainda quando for velho, não se desviará dele.
Provérbios 22:6


Nós, articuladores e membros da coordenação geral da Rede Fale, reunidos em Brasília nos dias 26 e 27 de abril de 2013, apresentamos nesta carta pública a nossa indignação acerca das discussões favoráveis à redução da maioridade penal reascendidas atualmente pela morte banal, indecorosa e incoerente do jovem Victor Hugo por um adolescente, na cidade de São Paulo.

Embora as estatísticas apontem o Brasil como o país que possui o maior número de mortes dos seus jovens, inclusive as provocadas por armas de fogo, podemos perceber que, no entanto, a participação dos/as adolescentes em atos contra a vida é em média de 1%.

Infelizmente o que presenciamos agora é que se faz uma discussão por parte de alguns setores da sociedade de forma superficial e sobressaída por um espírito sensacionalista/reacionário, que insiste em emascular direitos conquistados através da participação e pressão democráticas populares.

Em 1988, ano em que foi promulgada a Carta Magna e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tomou-se como ponto básico o adolescente (de 12 a 18 anos) como um ser em peculiar estado de desenvolvimento.

O texto constitucional dispõe como uma das suas cláusulas pétreas (ou seja, que não pode ser modificada) a maioridade aos 18 anos, no artigo 228. Da mesma forma, artigo 227 afirma, de forma taxativa, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado garantir com prioridade absoluta uma gama de direitos às crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (ECA), e diferentemente do que a mídia brasileira, de forma reacionária, tem divulgado, nas legislações de outros países acerca da maioridade penal, observa-se que é uma tendência global o marco em torno dos 18 anos.

Não obstante, é desnecessário mencionar que estamos bastante longe disso. Possíveis projetos de emenda constitucional que proponham mudanças no artigo 228 significarão apenas paliativos que de forma alguma resolvem a raiz de todos os problemas relacionados a à vida de nossos adolescentes. Afirmamos que a solução para o problema da criminalidade não está na redução da maioridade penal, mas sim na reflexão acerca das questões voltadas à formação do jovem, e discussão destas enquanto expressão da questão social.
As propostas de mecanismos redutores dos níveis de criminalidade devem considerar uma série de problemas que influenciam de forma direta os números, dentre elas, acesso à educação, concretização de acesso à saúde de forma pública e universal, efetivação do direito à habitação e emprego, por exemplo.

Resta-nos uma pergunta: é justo que um Estado injusto, que não cumpre efetivamente leis referendadas em sua Constituição, culpabilize aqueles a quem deveria proteger?

É preciso considerar que o simples fato de reduzir a maioridade penal não garante que se reduzirá a violência. Se a certeza da punição realmente diminui os índices de criminalidade, por que nossas unidades carcerárias estão lotadas? Será que as unidades do nosso sistema prisional, onde a reincidência de delitos chega a impressionantes 70%, seriam locais adequados para a recuperação desses adolescentes? É de conhecimento público que os custos de manutenção de uma unidade carcerária são bem maiores que os investimentos em educação básica. Não seria mais rentável e comumente mais proveitoso, o investimento em escolas e universidades públicas de qualidade, do que o financiamento de uma estrutura que não é efetiva na superação da violência?

É lamentável também, constatar que caso ocorra tal mudança, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 33, os mais prejudicados SEMPRE serão os mais pobres, pois os filhos dos poderosos, historicamente, têm tratamento diferenciado.

Quando um adolescente abastado irresponsavelmente atropela ou agride uma pessoa, é tratado como um jovem que fez algo impensado e, talvez, de forma acidental; já o pobre é tratado como um monstro, o menor, que deve ser enjaulado, encarcerado.

É trágico perceber que, infelizmente, o assunto da mudança da maioridade penal só é retomado quando um crime é cometido por um adolescente pobre. O que se observa é que no Brasil, o encarceramento serve como uma política de segregação social, que se propõe a dividir a elites do resto da população que enfrenta dificuldades múltiplas todos os dias.

Como uma rede de Cristãos, que ora e age em favor de Justiça, cremos que não podemos desconsiderar as adversidades que assaltam nosso tempo. É preciso que se cumpram efetiva e universalmente as leis, à despeito da cor, credo ou estrato social do indivíduo. 

A responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade brasileira consiste em honrar seus compromissos em favor de um país mais justo, que dê tratamento e oportunidades iguais para todos, onde políticas públicas específicas em favor dos mais jovens tenham vida plena, e que não sejam engolidos pela lógica perversa da violência e do medo irracional que hoje imperam entre nós.

Queremos, de forma obstinada, conclamar nesta carta nossas irmãs e irmãos à radicalidade no compromisso de reverter tais males, na certeza da caminhada em prol da concretização do Reino de Deus e de seus valores, como sinal da realidade da ressurreição de Jesus, O Cristo.

N’Ele, que pede de nós o compromisso de justiça para com pobres e oprimidos, órfãos e viúvas, jovens e velhos, subscrevemo-nos.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Batepapo Falante sobre Maioridade Penal - 5 de Setembro - Transmissão Online


Amigas e amigos, 

teremos Batepapo Falante com o tema ”Maioridade Penal: Porque Discutir?“. 
Contaremos com a presença do Pastor, Conferencista e Presidente da Visão Mundial Ariovaldo Ramos, da Secretária Executiva da Rede FALE Morgana Boostel e do Articulador Político Juvenil do MJPOP Edgleidson Rodrigues. 

Dia 5 de Setembro(Quinta)
Horário: 20:30 H
Transmissão online no Canal da Rede FALE no Youtube: