terça-feira, 24 de março de 2015

Evangélicos Mobilizam Ato Público contra a Redução da Maioridade Penal



Um grupo de Organizações Evangélicas mobilizam no dia 25 de de março, Ato Público Contra A PEC 171/1993, que deseja reduzir a Maioridade Penal para 16 anos de idade. O evento acontecerá  na  Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, às 18:00 H.

Para Reinaldo Almeida, Coordenador do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas(MJPOP), a PEC não toca no cerne do problema da violência. “É preciso atacar a causa da violência: a tremenda desigualdade social existente em nosso país e a falta de oportunidades para crianças, adolescentes e jovens, especialmente das periferias“, afirma Almeida. Luciana Falcão, da Lifeworks e da Rede Evangélica Nacional de Ação Social(RENAS), lembra que a “A PEC 171/1993 foi apresentada logo após a Chacina da Candelária, mas precisamente 27 dias. Sua finalidade era transformar em réus as vítimas vulneráveis. Uma descabida solução para a situação de violência naquela época e mesmo para os dias de hoje. Estamos enfrentando rebeliões em presídios e deterioração do sistema prisional".

Juliana Peres, da Rede FALE, entende que a redução da maioridade penal sequer é uma medida paliativa, pois “não contribui com a redução da violência, seja a curto, médio ou longo prazo. A parcela de menores que cometem crimes hediondos é ínfima, principalmente se comparada à parcela de adolescentes assassinada. Prisão não é a solução, mas sim o aprimoramento das resoluções do ECA, das casas de detenção de menores apreendidos, elas devem ser um local de máximas pedagógicas e afetivas e não de violências como vem sendo“

Desde 2013 a Rede FALE e o MJPOP entendem que reduzir a maioridade penal isenta o Estado do seu compromisso com a juventude, por acreditar que faltam políticas públicas que atendam a juventude brasileira e pelo não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Para refletir mais sobre o assunto:

Porque Somos contra a Redução da Maioridade Penal 


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