quarta-feira, 30 de novembro de 2011

FALE e ABU Fortaleza promovem debate sobre Políticas Públicas

 

A juventude brasileira vivenciou, nos últimos anos, uma série de conquistas, incluindo a aprovação da Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Temos também o Estatuto da Juventude, em ampla discussão no Congresso Nacional, que propõe a definição dos direitos da juventude e a constituição de um sistema de juventude, estabelecendo a responsabilidade das três esferas governamentais no estabelecimento das políticas para a juventude.
Diante disso, vimos que é imprescindível o envolvimento de igrejas e entidades cristãs na elaboração e implementação das Políticas Públicas de Juventude (PPJs), através da promoção de eventos e participação nos conselhos locais e regionais de juventude. Jovens cristãos precisam discutir participação evangélica em políticas de juventude, afinal nós também somos alvo delas. A juventude evangélica apresenta um enorme potencial para mudar a realidade social devido à capacidade de organização, mas não pode reduzir sua participação à organização eclesial.
É necessário que a igreja ocupe as praças, as universidades, as favelas, os conselhos, com o coração pronto a servir e amar cada jovem, reconhecendo neles a imagem de Deus e a riqueza da diversidade representada pelo segmento.
Como cristãos, o envolvimento em discussões dessa natureza deve significar presença ativa que se dispõe a interferir em sua própria realidade, com nosso testemunho e olhar.
A Rede FALE e ABUB (Aliança Bíblica Universitário do Brasil) em Fortaleza promovem esse evento no intuito de convocar as igrejas a perceberem a capacidade de cada jovem em ser um agente de transformação. O evento pretende sensibilizar e mobilizar jovens (evangélicos) para a prática da participação cidadã e ação política. Desta maneira podemos ser igreja missionária entre os jovens e atuante na sociedade.
Com o objetivo de fomentar a articulação da juventude evangélica e a participação cidadã da mesma é que convidamos você a se fazer presente no dia 03 de dezembro às 19:00h na Igreja Betesda do Joaquim Távora (Rua Capitão Gustavo 3552 - Próximo ao Mercado), para o evento que contará com a participação do Coordenador de Juventude de Fortaleza, Afonso Tiago, que falará sobre Políticas Públicas de Juventude (PPJ).


RESUMO
Tema: Políticas Públicas de Juventudes - PPJ
Convidado: Coordenador de Juventude de Fortaleza, Afonso Tiago
Local: Auditório da Igreja Betesda Joaquim Távora
Endereço: Rua Capitão Gustavo 3552 - Próximo ao Mercado da Av. Pontes Vieira
Dia 3 de dezembro Horário: 19:00h
Evento no Facebook:
http://www.facebook.com/events/131347630308793/

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Direitos Humanos: legislação, teoria e políticas públicas

Terceiro dia do curso Comunicação e Defesa de Direitos se inicia com debate sobre legislação, políticas públicas e crítica dos Direitos Humanos

No encerramento do módulo teórico do curso, a ênfase da formação foi no tema dos Direitos Humanos. “O curso se propõe a uma abordagem diferente dos direitos humanos – procura ir além da leitura teórica e dos debates mais tradicionais que compõem esse campo. Essa é uma tentativa de abordar criticamente os Direitos Humanos, como um importante instrumento político, e que é composto, ao mesmo tempo, pelos diversos atores que se relacionam em sociedade”, explica Noelle Resende, coordenadora do curso. Segundo ela, o objetivo é mostrar aos participantes que os Direitos Humanos são “um espaço de luta”, e de construção coletiva. “O intuito é partir dessa reflexão crítica para pensar as diversas tensões que fazem parte do campo dos Direitos Humanos. Pensamos aqui nos debates atuais, e nas dinâmicas sociais que estão nos desafiando hoje – as violações na questão da segurança pública, e do direito à cidade, entre outras. Em todo momento, o curso foi permeado pela discussão sobre como os atores que participam da luta por Direitos Humanos se relacionam, e de que forma se posicionam no debate público. Esperamos que a iniciativa do curso e os debates que estão compondo os encontros possam ser multiplicados em outros espaços pelos participantes”.

O tema da comunicação também se fez presente. Várias palestras trouxeram discussões a partir de diferentes tipos de mídia – vídeos, jornais de grande circulação, e internet. Houve ainda uma oficina específica sobre a internet, suas linguagens, sistemas e regulação, e a questão de dos direitos autorais na rede. Para Noelle, “além do curso ser composto por temas no campo da Comunicação e dos Direitos Humanos, ele tem o potencial em fazer a conexão entre estes temas, pensando a mídia também como um ator político no campo dos Direitos Humanos”.

A primeira sessão, “Direitos Humanos: organismos e sistemas de proteção” foi conduzida por Fernanda Pradal, e abordou os principais instrumentos e sistemas de defesa dos direitos humanos nos contextos nacional e internacional. A ênfase foi o aparato normativo (leis, tradados, acordos internacionais), com leitura e discussão a partir dos textos legais. Partiu-se do texto da Constituição brasileira, observando como esta recebeu os princípios e temas de DH. A partir da análise legislativa e teórica, apontou as contradições entre os textos legislativos e a realidade das violações. Finalmente, propôs uma reflexão sobre as formas de efetividade dos DH, e o papel dos movimentos e organizações da sociedade civil que se propõe a defendê-los.

Em seguida, Meli Trenti trouxe o tema da “Construção de Políticas Públicas em Direitos Humanos”. A sessão problematizou a pluralidade de temas que compõem o campo dos Direitos Humanos, passando pela inter-relação dos assuntos e as especificidades dessas temáticas. Refletiu-se sobre o espaço formais e informais de debate e de construção dessas  políticas  públicas – por vezes, espaços de tensão entre o Estado e a Sociedade Civil. O debate aprofundou questões sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), no Brasil, e houve discussão sobre os processos e mecanismos de participação popular para a efetividade dos Direitos Humanos. Também veio à tona a situação das violações de Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Por fim, foi proposta uma conversa a partir de dois veículos de comunicação cariocas (jornais de grande circulação), observando suas diferentes abordagens sobre temas atuais de Direitos Humanos – como a questão das remoções de comunidades e a ocupação de favelas pela polícia.

Na terceira sessão intitulada “Internet, novas mídias: possibilidades e questionamentos”, Giuliano Djahjah, do Pontão da ECO, falou sobre as estruturas, as linguagens, os sistemas e as questões atuais sobre a regulação da internet. A sessão relacionou conceitos históricos e os problemas concretos dos direitos autorais sobre estes sistemas e linguagens, contextualizando estas questões com o ativismo na internet e as lutas de difusão de linguagens, sistemas e conteúdo aberto.

Ao final do dia, Priscila Vieira e Noelle Resende, coordenadores do curso de formação, propuseram uma avaliação do primeiro módulo do curso, que teve ampla participação. Foram feitas críticas, sugestões e avaliações das sessões, infra-estrutura e conteúdos trabalhados. Os participantes receberam um CD-Rom com textos elaborados por especialistas abordando todo o conteúdo das sessões. O material em multimídia traz também os textos do próximo módulo, que será um “módulo prático”, segundo as organizadoras.


Para a próxima etapa, haverá divisão em grupos para as sessões que cobrirão os temas de defesa de direitos, vídeo ativismo, fotografia, construção de sites, redação, entre outros. “A ideia é que os participantes possam sair daqui com material produzido, e talvez com uma campanha de defesa de direitos elaborada”, explica Priscila. Para Noelle, “o curso tem o potencial de ter impacto concreto na luta por direitos humanos daquelas pessoas que já atuam na área”.

Leia mais sobre o Curso “Comunicacação e Defesa de Direitos: um olhar crítico para a mídia e os direitos humanos”:

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Direito à comunicação: na teoria, na prática, na crítica

Temas ligados a comunicação tiveram maior destaque no segundo dia do curso “Comunicação e Defesa de Direitos: um olhar crítico para a mídia e os direitos humanos”.

Comunicação em diálogo com direitos humanos foi a marca do segundo dia do curso. A participação e interação entre palestrantes e alunos foi central para o andamento das atividades.  O dia foi intenso – praticamente um grande bloco no tema da comunicação, mas com visões, falas e experiências de palestrantes bastante diferentes. O grupo foi muito ativo nas seções, trazendo questões, elaborando aquilo que estava sendo dito, e dialogando com o tema geral do curso. “Hoje, saímos daqui sem uma visão estanque dos dois grandes temas. No primeiro dia, já tivemos uma fala sobre Direitos Humanos que foi construída a partir da exibição de dois vídeos. Essa interação está sendo intensa e muito produtiva. Essa conjugação é necessária” – disse Priscila Vieira, coordenadora do Curso.

Na sessão "O Direito Humano à Comunicação e o contexto brasileiro", Daniel Fonseca, do coletivo Intervozes, apresentou o panorama das lutas atuais pela democratização da comunicação, desde suas razões – contexto de concentração de propriedade, e falta de pluralidade nas abordagens; papel dos movimentos sociais que atuam nesse campo; questões jurídicas, relação entre as concessões públicas, propriedade privada do sistema brasileiro de comunicação e a Constituição Federal; setor privado tem domínio sobre os outros. O palestrante traçou uma perspectiva comparada da situação brasileira com a de outros países. Trouxe também a leitura história da forma como a Comunicação passa a ser compreendida como Direito Humano, dentro do desenvolvimento dos próprios Direitos Humanos: primeiro como um direito a informação (acesso); depois como uma luta pelo direito de produzir conteúdo, e expressá-lo publicamente, com grupos comunitários tendo liberdade e visibilidade para atuar no espaço público.

A segunda sessão, intitulada "Sociedade e cultura na atualidade: Teorias críticas da Comunicação" foi coordenada por Pablo Laignier, doutorando em Comunicação e Cultura e pesquisador do Laboratório de Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ), trouxe relfexões sobre algumas questões recorrentes na teoria crítica da comunicação, abordando suas origens – em especial, nos autores da Escola de Frankfurt – e desenvolvimentos atuais. A partir desse contexto, colocou exemplos de fatos e questões contemporâneos e o modo como podem ser analisados hoje. Pablo propôs a ideia de que a teoria da comunicação e da mídia só existe em conexão direta com a sociedade ampla, em relação ao seu contexto social. A mídia não existe isoladamente, mas em sociedade.

Em seguida, a terceira sessão trouxe uma atividade, de Leitura Crítica da Comunicação (LCC). A seção teve uma breve apresentação teórica e histórica da LCC. “Dedicamos a maior parte do tempo a um exercício de leitura crítica de mídia, feito em cima de três vídeos no tema da juventude. Tinhamos um vídeo de um grande veículo de comunicação, e um vídeo publicitário, ambos tematizando juventude. Em cima destes foram feitas as análises. Depois, utilizamos um vídeo clipe da banda O Rappa, para ver a perspectiva como jovens – no caso músicos – oriundos de uma determinada classe social, constroem o seu local de fala através da arte", conta Priscila Vieira, que coordenou também esta sessão do curso. Ela avaliou positivamente o desenvolvimento das reflexões pelos exercícios propostos: "Os exercícios geram em nós uma determinada expectativa em relação a alguns temas que queremos que apareçam. Não apenas os temas surgiram nos debates em grupo, como vários outros foram levantados, o que enriqueceu muito a atividade toda. Os participantes conseguiram perceber, por exemplo, o uso da edição – o modo como um corte, e uma palavra destacada por ele, pode dar um determinado sentido para um vídeo. Perceberam as ausências nas matérias - de pluralidade, de versões, de fontes – e as simplificações de argumentos, de visões de mundo. Também identificaram os lugares de fala e as formas de representação de determinadas realidades nos vídeos".

A última sessão do dia, conduzida por Renata da Silva Souza foi intitulada "Comunicação Comunitária: noções e práticas". Renata tem uma experiência pessoal marcante como jornalista de um veículo comunitário – Jornal O Cidadão, no Complexo da Maré – e moradora de favela. O processo de criação e adaptação do jornal comunitário, a partir das situações vividas pelo próprio bairro são intrigantes. Segundo a palestrante, há uma construção da identidade comunitária com e a partir do jornal, que em determinado momento enfatizava a divulgação de atividades artísticas e culturais da Maré – informações nunca divulgadas pelos grandes veículos sobre aquela comunidade, quase sempre noticiada em matérias policiais. Em um dado momento, no entanto, o jornal comunitário passa a trabalhar temas de segurança pública e direitos humanos. Para isso, foi necessário um amplo debate com a comunidade, para enfrentar o desafio de consolidar uma “produção participativa” do seu conteúdo.  Os participantes interagiram com experiências de suas realidades, e procurando entender os processos de elaboração de uma mídia comunitária.

Veja mais em:

Primeiro dia do curso de Comunicação e Defesa de Direitos
ECO sediará curso gratuito de Comunicação e Defesa de Direitos (portal UFRJ)

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Primeiro dia do curso de Comunicação e Defesa de Direitos

Início do curso de formação problematiza a história e a conceituação dos Direitos Humanos 

Começou hoje o curso de "Comunicação e Defesa de Direitos: um olhar crítico para a mídia e os direitos humanos", realizado em parceria pela Rede FALE e o ISER - Instituto de Estudos da Religião, com apoio da WACC – World Association for Christian Communications, do Pontão da ECO/UFRJ, e do Laboratório de Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ), da Escola de Comunicação da UFRJ


Priscila Vieira e Souza, membro da coordenadoria de comunicação da Rede FALE e doutoranda na ECO/UFRJ; e a Noelle Coelho Resende, advogada militante na área de Direitos Humanos e pesquisadora
associada do ISER, fizeram a abertura do curso. Em seguida, com o início da programação, os participantes discutiram suas concepções de Direitos Humanos em roda. Houve exibição de dois vídeos - com trechos de violações de Direitos Humanos e análise de especialistas, e nova rodada de discussão.


O curso se propõe a passar noções teóricas e práticas de Defesa de Direitos, Direitos Humanos e Mídia. Resgata, ainda, conceitos da Leitura Crítica da Comunicação, e é composto de dois módulos - Módulo Teórico e Módulo Estratégias e Práticas. Cada módulo tem duração de três dias, e ao final se espera que os participantes possam ter domínio das questões colocadas e elaborar campanhas que respondam aos desafios de suas próprias realidades.






terça-feira, 8 de novembro de 2011

Rede FALE São Paulo lança campanha contra trabalho escravo

 

Um dos graves problemas que ainda precisa ser superado é o trabalho escravo. Nas áreas rurais, muitos vivem em situação de penúria, como indica relatório da Organização Mundial de Trabalho. Nas áreas urbanas, os principais casos de escravidão ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde muitos imigrantes são latino-americanos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários. Apesar das recentes denúncias, a impunidade é grande e dos principais obstáculos na luta contra essas formas modernas de escravidão.

Preocupada com essa situação e com o apoio do USINA 21 - Jovens, Ideias e Transformação Social, a Rede FALE em São Paulo está promovendo um abaixo-assinado online” Fale contra o trabalho escravo em São Paulo”. Leia na íntegra, o abaixo-assinado:

FALE CONTRA O TRABALHO ESCRAVO EM SÃO PAULO

Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

Considerando o Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que define que “ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas”;

Considerando, igualmente, as garantias aos trabalhadores urbanos e rurais previstas no art. 7o. da Constituição Federal, dentre as quais: salário mínimo; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; entre outras;

Considerando, ainda, denúncias que relatam casos de imigrantes que são submetidos a dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, principalmente na região metropolitana de São Paulo;

Considerando, também, que tais denúncias retratam claramente uma violação dos Direitos Humanos e do texto constitucional;

Nós, como sociedade civil organizada e com a articulação integrada da Rede Fale em São Paulo e apoio do Usina 21 e de outras entidades e movimentos, por meio deste abaixo-assinado, reivindicamos: Instauração imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de trabalho escravo nas áreas urbanas ou rurais de SP, conforme o Requerimento Nº 1479, de 2011, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 23/08/2011, publicado no Diário Oficial de 24/08/2011.

O trabalho escravo, que é afronta ao ser humano, é também uma afronta ao Criador, pois cremos que quando um homem ou mulher é aviltado em sua dignidade, é o próprio Deus que é desonrado. Lembramos que o trabalho dos senhores é “... defender os indefesos, para assegurar que os prejudicados tenham uma oportunidade de justiça. O trabalho de vocês é proteger os fracos, perseguir os que os exploram” (Salmos 82.3-4).

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Para saber mais sobre o assunto, veja abaixo: