quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Membro do Conjuve pelo FALE avalia aprovação da PEC da Juventude


O representante do FALE no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Leandro Silva, acredita que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Juventude é um avanço na garantia de direitos para um dos maiores segmentos sociais do país. Leandro é articulador do FALE no Estado do Rio Grande do Norte e, no Conjuve, coordena a Comissão de Acompanhamento do Parlamento. Além de explicar os avanços que a lei recém aprovada pode trazer para a juventude brasileira, ele comenta os próximos passos na mobilização por políticas públicas para/com os jovens do país: a aprovação do Plano Nacional e do Estatuto dos Direitos da Juventude, que devem definir os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos.

[FOTO: Leandro Silva (o terceiro, da esquerda para direita), com membros da Coordenação Nacional da Rede FALE]

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Juventude pode ser realmente considerada um avanço na atual mobilização pelas Políticas Públicas de Juventude (PPJs)? Em quê?
Leandro- É uma conquista histórica! A PEC da Juventude dispõe sobre os direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Ela preenche uma lacuna no texto constitucional de 1988 que reconheceu a questão dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, mas não reconheceu o da juventude. Um país de jovens. É assim que poderíamos denominar o Brasil. Hoje, são 51 milhões de pessoas – entre 15 e 29 anos – que possuem dinâmica própria e necessitam de políticas duradouras específicas e do Estado.
O maior avanço possibilitado pela PEC é que a sua aprovação abre caminho na Constituição para a regulamentação prevista pelo Plano Nacional de Juventude e pelo Estatuto da Juventude. Como representante da Rede Fale no CONJUVE [Conselho Nacional de Juventude], assumi a coordenação da Comissão de Acompanhamento do Parlamento, instituída pelo Conselho para monitorar de perto as proposições parlamentares relacionadas aos direitos juvenis. É uma comissão formada por conselheiros representantes de diversas organizações da sociedade civil e do poder público e cuja agenda em 2008 foi em grande parte priorizada pela agenda de aprovação da PEC, por entender o enorme avanço conceitual que ela representa na forma como Estado brasileiro lida com o tema juventude. Com a PEC aprovada na Câmara, já iniciamos as articulações com o colégio de líderes do Senado Federal e tenho certeza de que a teremos aprovada em definitivo ainda em 2008.

A partir da aprovação desta lei, quais outros passos precisam ser dados para a garantia de direitos sociais para a juventude do país?
Leandro- A partir da aprovação em definitivo da PEC, passamos a uma fase que exigirá de nós ainda mais trabalho: a aprovação de outras duas proposições que já se encontram no Congresso Nacional, o Plano e o Estatuto dos Direitos da Juventude. O Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04), que foi construído e discutido ao longo de três anos, é uma importante conquista da juventude brasileira, pois pretende tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado, efetivando-as em todos os níveis institucionais – Federal, Estadual e Municipal, envolvendo todas as esferas do poder público.

Chamo a atenção para o que diz o art. 3º do texto do Plano (PL 4530/04): "A partir da vigência desta lei, beneficiar-se-ão, prioritariamente dos programas e projetos coordenados e subsidiados pelo Poder Público Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, com base no Plano Nacional de Juventude, elaborar planos decenais correspondentes e constituírem, no prazo de dois anos, órgãos gestores e conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal de juventude". Portanto, a partir de sua aprovação, terão prioridade para receber os projetos e programas do governo federal, os estados e municípios que tiverem feito as adequações ao texto da lei.

O Estatuto da Juventude, que está para ser apreciado em caráter conclusivo por uma comissão especial que será instalada nos próximos dias, vem regulamentar a PEC da Juventude e o Plano Nacional de Juventude, detalhando direitos e deveres dessa significativa parcela da população. O texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e Poder Público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.

Além de atendimento prioritário nos órgãos públicos e acesso à Educação gratuita para os jovens, o projeto prevê sua participação na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a Juventude. Os jovens poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude. Ainda integra o texto a proteção contra qualquer forma de discriminação, acesso à cultura e à saúde, e a inclusão dos temas sexualidade e abuso de álcool e drogas no currículo escolar.

A aprovação destes dois projetos representa uma enorme mudança de paradigma. Tenho a convicção de que uma das maiores dívidas do nosso País é com a juventude e o Estatuto é um marco jurídico que reconhece e consolida a condição juvenil no Brasil e assegura políticas públicas de Estado. É um processo de mudança histórica no qual a Rede FALE tem participado com a consciência de nosso papel enquanto profetas sociais. Tenho a certeza de que o envolvimento do FALE neste árduo processo de efetivação dos direitos da juventude brasileira, e sua atuação mobilizando e qualificando a participação dos jovens evangélicos neste debate representa um dos mais significativos momentos de nossa existência enquanto rede de defesa de direitos.
(Por Priscila Vieira)


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+ Aprovada lei que inclui ‘juventude’ na Constituição Federal
+ Confira a íntegra da PEC da Juventude

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Aprovada lei que inclui ‘juventude’ na Constituição Federal

A inclusão do termo ‘juventude’ no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal foi aprovada no dia 12 de novembro, na Câmara dos Deputados. A alteração assegura aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos sociais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura – que já eram garantidos às crianças, adolescentes e idosos. A Lei, conhecida como PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Juventude, segue para o Senado, onde aguarda para ser votada em dois turnos. O encaminhamento da Lei para promulgação do governo federal só pode ocorrer após a aprovação dos senadores.

A PEC da Juventude foi criada em 2003 e, desde então, tramitou no Congresso sem ser colocada em pauta. A votação da Lei é creditada às atuais mobilizações dos jovens brasileiros, com a criação do Conselho Nacional de Juventude e apoio da Frente Parlamentar da Juventude no Congresso.


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+ Membro do Conjuve pelo FALE avalia aprovação da PEC da Juventude
+ Confira a íntegra da PEC da Juventude (em PDF)
+ Conheça os detalhes da Lei no site da Câmara Federal
+ Confira outras informações sobre a votação da PEC da Juventude no Congresso Nacional no site da Juventude

domingo, 9 de novembro de 2008

Estudantes de Marabá (PA) promovem Sarau em tributo a Luther King


Canções, poemas, salmos, clipes, vídeos e peças de teatro invadiram o auditório da Universidade Federal do Pará, campus de Marabá, no 2º Sarau da Justiça - mostra cultural que reúne jovens universitários e igrejas cristãs da cidade para comemorar o mês da Reforma Protestante. Este ano, o evento ocorreu no dia 31 de outubro de 2008 e prestou tributo ao pastor Martin Luther King, que é ícone da luta americana pelos direitos e cidadania da população negra (veja mais) e exemplo para o cristianismo como promotor de justiça.

Além das apresentações culturais, o coordenador da Cosmovisão no Brasil, pastor Guilherme, falou aos participantes sobre a experiência junto a organizações não-governamentais (ONGs) que exercem trabalho de desenvolvimento comunitário à luz da Missão Integral.

O Sarau da Justiça é promovido pelo segundo ano consecutivo pelo grupo base da Aliança Bíblica Universitária (ABU) e grupo local da Rede FALE em Marabá. O objetivo é promover um espaço de fomento artístico e de reflexão sobre justiça social.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Estudantes e igrejas do Ceará discutem legado da Reforma Protestante



Teologia, missão e política são os focos da reflexão promovida por estudantes e igrejas de Sobral, no Ceará. O objetivo da II Semana da Reforma é discutir o legado do movimento desencadeado por Martinho Lutero,no século XVI, para as sociedades contemporâneas. O evento ocorre nos dias 5 a 7 de novembro e as entidades organizadoras são o grupo local da Aliança Bíblica Universitária (ABU), Primeira Igreja Batista de Sobral, Igreja de Cristo/ Frecheirinha e Igreja Betesda.

(Na foto, camisetas que o grupo do FALE em Sobral produziu especialmente para o evento)


Confira abaixo a programação da II Semana da Reforma.

Dia 05/11 (quarta-feira) – Auditório das Faculdades INTA
Abertura
"Questões Religiosas e Sociais nos Dias de Lutero e Hoje”
Palestrante: Profa. Eva Arndt, Mestre em Filosofia e Teóloga —INTA

Dia 06/11 (quinta-feira) —Auditório do SESC
"O papel ou não da Reforma no âmbito Tradicional, Pentecostal e Pós-pentecostal da Igreja"
Palestrantes:
Pr. Júlio César - Bacharel em História / UEVA e Teólogo
Pr. Célio Júnior - Teólogo / Betânia e STPC
Pr. Miguel Ceballos - Mestrando em Teologia

Dia 07/11 (sexta-feira) – Auditório do SESC
Apresentação da Rede FALE - "Levante a voz contra a injustiça"

"A Reforma Protestante e a Missão política da Igreja"
Palestrantes: Pr. Harley Abrantes Moreira - Mestrando em História (UFRN); Bacharel em Teologia (Seminário Batista do Norte do Brasil / Recife); Coordenador da Fraternidade Teológica Latino-Americana (FTL)- Núcleo Fortaleza

Dia 08/11 (sábado) —Auditório do SESC
"A presença do protestantismo no Brasil - da colônia a contemporaneidade"
Palestrante: Pr. Alexandre Carneiro - Doutor em Ciências Sociais (UFC); Diretor do Departamento de Religião, Política e Cultura (UFC); Professor da Universidade Federal do Ceará


Para maiores informações sobre o evento contate:
+ Kelly - anakelly20@msn.com
+ Paulo Marçal - paulocesarsm@bnb.gov.br
+ Róbson Emanuel - robimquili@yahoo.com.br